APROVA OS SEGUNDOS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 19186/96 - CLUBE DE MAES - PINHEIRO PRETO; 19192/96 - ASSOCIACAO DO CLUBE DE MAES - MATOS COSTA; 19193/96 - CLUBE DE MAES ESTRELA D'ALVA - PASSOA MAIA; 19195/96 - ASSOCIACAO DE MULHERES VOLUNTARIAS - RIO DO SUL E 19196/96 - ASILO DE VELHOS - BRACO DO TROMBUDO, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSU- LAS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.593, DE 30 DE JANEIRO DE 1997.