APROVA OS SEGUNDOS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 17914/96 - ASSOCIACAO FEMININA DE ASSISTENCIA E BEM ESTAR SOCIAL - SIDEROPOLIS; 17915/96 - SOCIEDADE DE ASSISTENCIA SOCIAL E EDUCACIONAL ASSEMBLEIA DE DEUS - LAGES; 17918/96 - ASSOCIACAO FEMININA DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ICARA; 17920/96 - ASILO DE VELHOS DE BRACO DO TROMBUDO E 17922/96 - SOCIEDADE IRMA CARMEM - ARARANGUA, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSU- LAS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.593, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996.