Processo físico
APROVA O CONVENIOS N. 4594/97 - PEDRAS GRANDES, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO COM A POLICIA MILITAR, OBJETIVANDO A REALIZACAO E MANUTENCAO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO POR INTERMEDIO DE GUARNICOES DE REDIOPATRULHA DA POLICIA MILITAR, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.733, DE 14 DE ABRIL DE 1997.
| Entrada | 14/05/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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