APROVA OS CONVENIOS NS. 1937/97 - CONSELHO COMUNITARIO DA COSTEIRA DO PIRAJUBAE - FLORIA- NOPOLIS; 1946/97 - CONSELHO COMUNITARIO DE ANGELINA - ANGELINA; 1947/97 - CONSELHO COMUNITARIO PONTE DO IMARUIM - PALHOCA; 1948/97 - CONSELHO COMUNITARIO JARDIM ELDORADO - PALHOCA E 1949/97 - CONSELHO COMUNITARIO BREJARUENSE - PALHOCA, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNICA- FINANCEIRA PARA A EXECUCAO DE ACOES NA AREA DE DESENVOLVIMENTO COMU- NITARIO, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.663, DE 28 DE FEVE- REIRO DE 1997.