Processo físico
APROVA O SEGUNDO E O QUARTO TERMOS ADITIVOS DE RERRATIFICACAO AOS CON- VENIOS NS. 33/94 - BLUMENAU E 44/95 - LAGUNA, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS OBJTIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA.
| Entrada | 12/05/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhum documento disponível.