APROVA O QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 019/91, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 23 DE JUNHO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ES- TADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DA AGRICULTURA COM A COMPANHIA INTE- GRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE SANTA CATARINA - CIDASC, OBJETI- VANDO ADITAR CLAUSULA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 312, DE 04 DE SETEMBRO DE 1995.