APROVA OS CONVENIOS NS. 1968/97 - CONSELHO COMUNITARIO BAIRRO SAO PEDRO - PORTO UNIAO; 1977/97 - CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE GARUVA E 1980/97 - CONSELHO COMUNITARIO SERRA ALTA - SAO BENTO DO SUL, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNICA FINANCEIRA, PARA A EXECUCAO DE ACOES NA AREA DE DESENVOLVIMENTO COMU- NITARIO, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.712, DE 17 DE MARCO DE 1997.