APROVA OS CONVENIOS NS. 1931/97 - CONSELHO COMUNITARIO JARDIM AMERICA - MAFRA; 1932/97 - CONSELHO COMUNITARIO AGUA VERDE - CANOINHAS; 1933/97 - CONSELHO COMUNITARIO BENEDITO TEREZIO CARVALHO - CANOINHAS; 1934/97 - CONSELHO COMUNITARIO BAIRRO DOS MUNICIPIOS - CACADOR E 1940/97 - ASSOCIACAO COMUNITARIA DO BAIRRO AGOSTINI - SAO MIGUEL D'OESTE, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ES- TADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNICA-FINANCEIRA, PARA A EXECUCAO DE ACOES NA AREA DE DESENVOLVIMEN- TO COMUNITARIO, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.712, DE 17 DE MARCO DE 1997.