APROVA CONVENIOS NS. 139, 140, 141, 142 E 143/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 16 DE MARCO DE 1995, ENTRE A FUNDACAO DE EDU- CACAO ESPECIAL - FCEE, A SOCIEDADE BENEFICENTE VIDA E MOVIMENTO DE FLORIANOPOLIS; O CENTRO DE INTERVENCAO E ESTIMULACAO PRECOCE "VOVO BI- QUINHA" - ITAJAI; O INSTITUTO DE AUDICAO E TERAPIA DE LINGUAGEM - IATEL DE FLORIANOPOLIS; O INSTITUTO DIONISIO FREITAS DE CRICIUMA E O INSTITUTO PEDAGOGICO DE REABILITACAO INFANTIL - INSPERE, DE JOINVILLE, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNICO PEDAGOGICO, NOS TERMOS DO DECRETO GO- VERNAMENTAL N. 309, DE 04 DE SETEMBRO DE 1995.