Processo físico
APROVA OS TERMOS DE ACORDO E COMPROMISSO AOS CONVENIOS N.S MB-175 E MB-177/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 05 DE SETEMBRO DE 1995, ENTRE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SANTA CATARINA DER/SC, E OS MUNICIPIOS DE: IRACEMINHA E SERRA ALTA, OBJETIVANDO ESTA- BELECER COMPROMISSOS ENTRE AS PARTES PARA A EXECUCAO DA MANUTENCAO DAS OBRAS E SERVICOS ATRAVES DO PROJETO MICROBACIAS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 350, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995.
| Entrada | 08/11/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
08/11/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
08/11/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
16/11/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
16/11/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
16/11/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) LEODEGAR TISCOSKI
28/11/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A DE
06/12/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CF
06/12/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
06/12/1995
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CS
05/03/1996
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CS
05/03/1996
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
05/03/1996
Comissão de Saúde e Meio Ambiente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
24/04/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
29/04/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 16.900
08/05/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa