APROVA O TERMO DE RESCISAO AOS CONVENIOS CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE O FUNDO ESTADUAL DE SAUDE, E AS ENTIDADES QUE MENCIONA, OBJETIVANDO RESCINDIR O SALDO DOS PRESENTES CONVENIOS PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA JUSTICA E FINANCAS.