Processo físico
APROVA CONVENIO N. 23/95, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 05 DE SETEMBRO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E O MUNICIPIO DE SANTA HELENA, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNICA FINANCEI- RA.
| Entrada | 08/11/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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