APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 16383/96 - CLUBE RECREATIVO E DESPORTIVO GAUCHO - DIONISIO CERQUEIRA; 16390/96 - CONSELHO COMUNITARIO - IPUMIRIM; 16391/96 - CONSELHO COMUNITARIO DO BAIRRO PASSAGEM - TUBARAO E 16392/96 - APAE - POMERODE, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSU- LAS, NOS TERMOS DO DECRETO, GOVERNAMENTAL N. 1.524, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996.