APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 16367/96 - ASSOC. AMIGOS DA CASA DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO MORRO DO MOCOTO - FLORIANOPLIS; 16369/96 - SOCIEDADE BENEFICENTE DE AMPARO AOS IDOSOS - BIGUACU; 16370/96 - CONSELHO COMUNITARIO - JAGUARUNA; 16371/96 - CONSELHO COMUNITARIO DE GUATA - LAURO MULLER E 16372/96 - ACAO SOCIAL PAROQUIAL SAO FRANCISCO XAVIER - FLORIANOPOLIS, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSU- LAS, NOS TERMOS DO DECRETO GEVERNAMENTAL N, 1.524, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996.