Processo físico

TC/0527.3/1995

APROVA PRIMEIRO TERMO ADITIVO AOS CONVENIOS N.S 230, 270 E 295/94, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 05 E 11 DE SETEMBRO DE 1995 , ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE COM A INTERVENIENCIA DO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A - BADESC E OS MUNICIPIOS DE: CAIBI, SANGAO E PINHEIRO PRETO, OBJETIVANDO SEU CREDENCIAMENTO COM VISTAS A OBTENCAO DE FINAN- CIAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FDM.

Entrada 08/11/1995
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Termo de Convênio
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.