Processo físico

TC/0524.5/1997

APROVA OS SEGUNDOS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS N.S: 2656/96 - APAE - ANITA GARIBALDI; 2657/96 - APAE - ARARANGUA; 2658/96 - APAE - ARMAZEM; 2659/96 - APAE - BALNEARIO CAMBORIU; E 2660/96 - APAE - BIGUACU, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSU- LAS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.644, DE 27 DE FEVEREI- RO DE 1997.

Entrada 12/05/1997
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Termo de Convênio
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.