Processo físico
APROVA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVENIO N. 10330/97-6 - LAGES, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E CIDADANIA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.930, DE 02 DE JUNHO DE 1998.
| Entrada | 02/07/1998 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.