Processo físico

TC/0521.7/1997

APROVA O TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO N. 19336/96 - CELESC - CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SANTA CATARINA - DER/SC, OBJE- TIVANDO AUTORIZAR A OCUPACAO PELA CELESC DA FAIXA DE DOMINIO CONSTITU- TIVA DA RODOVIA SC-303, ENTRE AS CIDADES DE VIDEIRA E TANGARA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.623, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1997.

Entrada 12/05/1997
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Termo de Convênio
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    12/05/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    12/05/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    17/06/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    17/06/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    17/06/1997

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO DECISAO DA LIMINAR

    29/03/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa