APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 16345/96 - IRMANDADE DO DIVINO ESPIRITO SANTO - FLORIANOPOLIS; 16346/96 - CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL E ABRIGO TIA BIRA - LAGES; 16347/96 - APAE - PICARRAS; 16349/96 - CONSELHO COMUNITARIO - LAURO MULLER E 16354/96 - CENTRO ESPIRITA RAUL MACHADO - FLORIANOPOLIS, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSU- LAS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.524 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996.