APROVA OS CONVENIOS NS. 5887/98-4 - PORTO UNIAO; 5957/98-9 - LEBON REGIS; 7399/98-7 - ANCHIETA; 7400/98-4 - BOMBINHAS; 7483/98-7 - CONCORDIA; 7489/98-6 - JOACABA; 7491/98-4 - ANTONIO CARLOS, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO, OBJETIVANDO O TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE ESTADUAL NOS TERMOS, DO DECRETO GOVERNA- MENTAL N. 2.950, DE 05 DE JUNHO DE 1998.