APROVA OS SEGUNDOS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 2936/96 - APAE - SANTA ROSA DO SUL; 2941/96 - APAE - MONTE CASTELO E 2954/96 - APAE - MAFRA, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSU- LAS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.651, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1997.