APROVA QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 18/91, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, A EMPRESA DE PESQUISA A- GROPECUARIA E DIFUSAO DE TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA S/A - EPAGRI, SUCESSORA UNIVERSAL DA EMPRESA CATARINENSE DE PESQUISA AGROPECUARIA S/A - EMPASC EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DE SANTA CATARINA - EMATER/SC, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 311, DE 04 DE SETEMBRO DE 1995.