APROVA O CONVENIO N. 7463/98-2 - OTACILIO COSTA, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO COM A POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, O CORPO DE BOMBEIROS PARA A EXECUCAO DOS SERVICOS DE PREVENCAO E COMBATE A INCENDIOS, BUSCA E SALVAMENTO E SOCORRO AO PU- BLICO PELO CORPO DE BOMBEIROS DA PMSC, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNA- MENTAL N. 2.936, DE 02 DE JUNHO DE 1998.