Processo físico
APROVA O TERMO ADITIVO AO CONVENIO CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS E O DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E TERMINAIS - DETER E O MUNICIPIO QUE MENCIONA, OBJETI- VANDO ALTERACAO DE CLAUSULA.
| Entrada | 05/08/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.