Processo físico

TC/0499.0/1997

APROVA OS SEGUNDOS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS N.S: 2682/96 - APAE - FACHINAL DOS GUEDES; 2684/96 - ASSOCIACAO CATARINENSE DE INTEGRACAO DO CEGO - FPOLIS; 2685/96 - APAE - FLORIANOPOLIS; 2687/96 - APAE - FRAIBURGO; E 2688/96 - APAE - GALVAO, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSU- LAS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.646, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1997.

Entrada 12/05/1997
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Termo de Convênio
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

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