APROVA O CONVENIO N. 5954/98-4 - CHAPECO - ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO OESTE CATARINENSE, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DE- SENVOLVIVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEI- RA PARA REALIZAR O SEMINARIO DE CAPACITACAO PARA CONSELHEIROS DE DI- REITOS E TUTELARES DA REGIAO DE CHAPECO, NOS TERMOS DO DECRETO GOVER- NAMENTAL N. 2862, DE 12 DE MAIO DE 1998.