Processo físico
APROVA O CONVENIO CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO ENTRE A POLICIA MILITAR, E O MUNICIPIO QUE MENCIONA, OBJETIVANDO A CONSTRUCAO DE AQUARTELAMENTO POLICIAL MILITAR. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E DE TRABALHO
| Entrada | 05/08/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.