Processo físico

TC/0493.3/1997

APROVA OS SEGUNDOS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS N.S: 2747/96 - APAE - POMERODE; 2748/96 - APAE - PORTO BELO; 2749/96 - APAE - PORTO UNIAO; 2750/96 - APADAF - PORTO UNIAO; E 2751/96 - APAE - POUSO REDONDO, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAU- SULAS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.647, DE 27 DE FEVEREI- RO DE 1997.

Entrada 12/05/1997
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Termo de Convênio
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

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