APROVA O CONVENIO N. 5773/98-8 - OURO, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DE- SENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA PARA A IM- PLANTACAO DE PROJETO DE ATENDIMENTO: PROJETO SOCIAL DE TRABALHO EDUCA- TIVO, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.859, DE 12 DE MAIO 1998.