APROVA CONVENIOS NS. 315, 382, 383, 405, 406, 407, 408, 410 E 411/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 04 DE JULHO, 22 E 27 DE SE- TEMBRO E 10 E 11 DE OUTUBRO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E OS MUNICIPIOS DE IRACEMINHA, BIGUACU, MIRIM DOCE, FRAIBURGO, SALETE, RIO DO SUL, PETROLANDIA, BELMONTE E AGROLANDIA OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA.