APROVA OS CONVENIOS NS. 7494/98-2 - NOVA VENEZA; 7495/98-8 - TUNAPOLIS; 7496/98-9 - TIJUCAS; 7497/98-7 - XAXIM; CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A POLICIA MILITAR, O FUNDO DE MELHORIA DA POLICIA MILITAR, OBJETIVANDO A CONSTRUCAO E MOBILIAMEN- TO DO AQUARTELAMENTO POLICIAL MILITAR DOS MUNICIPIOS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.911, DE 26 DE MAIO DE 1998.