APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS N.S: 5082/96 - GALVAO; 5085/96 - DIONISIO CERQUEIRA; 6345/96 - ASCURRA; 6346/96 - BLUMENAU; E 6347/96 - BLUMENAU, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.474, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996.