APROVA OS CONVENIOS NS. 5862/98-9 - SANTO AMARO DO ITAPERIU; 5863/98-7 - SAO JOAO DO ITAPERIU; 5880/98-7 - PINHALZINHO; 5888/98-2 - PENHA; 5889/98-0 - SAO LOURENCO DO OESTE; 5890/98-4 - SANTA ROSA DE LIMA; 5904/98-8 - LUIZ ALVES; 5935/98-8 - PALMA SOLA; 5948/98-0 - CANELINHA; 5958/98-7 - SALTO VELOZO, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACO E DO DESPORTO, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNICO-FINANCEIRO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE ESTADUAL NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.853, DE 12 DE MAIO DE 1998.