APROVA OS SEGUNDOS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 17736/96 - CENTRO ESPIRITA, CRECHE VIANNA DE CARVALHO - BALNEARIO CAMBORIU; 17738/96 - ASSOCIACAO FEMININA DE ASSISTENCIA SOCIAL - MORRO GRANDE; 17741/96 - CLUBE DE MAES NUCLEO INFANTIL CARROCEL - BALNEARIO CAMBORIU; 17743/96 - SOCIEDADE DE APOIO AO MENOR TRABALHADOR - LAGES; E 17745/96 - CONSELHO DO BEM ESTAR SOCIAL - ITAPEMA, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSU- LAS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.597, DE 30 DE JANEIRO DE 1996.