APROVA OS SEGUNDOS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 16477/96 - CLUBE DE MAES LIGIA FUGA - CATANDUVAS; 17694/96 - ASSOCIACAO DE IDOSOS DA AMIZADE - BOTUVERA; 17700/96 - CONSELHO COMUNITARIO DE TREZE DE MAIO; 17701/96 - ACAO SOCIAL PAROQUIAL SAO JOAO - ITAJAI E 17702/96 - CONSELHO DO BEM ESTAR SOCIAL - PORTO BELO; CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSU- LAS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.597, DE 30 DE JANEIRO DE 1997.