APROVA OS SEGUNDOS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 16357/96 - ASSOCIACAO LAGEANA DA TERCEIRA IDADE - LAGES; 16421/96 - APAE - BLUMENAU; 16437/96 - FUNDACAO CAMBORIUENSE DE ASSISTENCIA SOCIAL - CAMBORIU; 16444/96 - CONSELHO COMUNITARIO PONTE DO IMARUIM - PALHOCA E 16465/96 - APAE - PALMITOS, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSU- LAS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.597, DE 30 DE JANEIRO DE 1997.