APROVA OS SEGUNDOS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 14759/96 - ASSOCIACAO COMUNITARIA RESTINGA ACOREMA - MAFRA; 14764/96 - CLUBE DE MAES NOSSA SENHORA DE FATIMA - NOVA ERECHIM; 14780/96 - CONSELHO COMUNITARIO BAIRRO FORTALEZA - BLUMENAU; 16311/96 - CLUBE DO IDOSO PADRE FRANCISCO COSTA - ASCURRA E 16325/96 - CIRCULO BOM SAMARITANO - BRUSQUE, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSU- LAS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.597, DE 30 DE JANEIRO DE 1997.