Processo físico
APROVA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 248/93, CONSTANTE DESTE PROCESSO CELEBRADO EM 22 DE SETEMBRO DE 1995, ENTRE A POLICIA MILITAR, A ASSOCIACAO CATARINENSE DAS FUNDACOES EDUCACINAIS - ACAFE, OBJETI- VANDO ALTERACAO DE CLAUSULA. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E DE EDUCACAO.
| Entrada | 07/11/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhum documento disponível.