APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 19329/96 - CONSELHO COMUNITARIO DO ITAUM - JOINVILLE; 19330/96 - CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO - GARUVA; 19333/96 - NUCLEO DE APRENDIZAGEM E ASSISTENCIA SOCIAL LAVINIA A. DE AMORIM - URUPEMA; 19338/96 - ASSOCIACAO JOINVILENSE DE OBRAS SOCIAIS - JOINVILLE E 19340/96 - APAE - OTACILIO COSTA, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSU- LAS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.501, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996.