APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 19308/96 - ASSOCIACAO BENEFICENTE BERCINHO DO AMOR - CRICIUMA; 19309/96 - ASSOCIACAO DE MORADORES DE VILA FRANCA - FORQUILHINHA; 19310/96 - CLUBE SENIOR - SAO JOAO DO OESTE; 19312/96 - SOCIEDADE COMUNITARIA SOCIAL E ESPORTIVA RIO BRANCO - XAVANTINA E 19313/96 - ASSOCIACAO COMUNITARIA DO BAIRRO PANAZZOLO - VIDEIRA, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSU- LAS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.501, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996.