Processo físico
APROVA OS TERMOS DE RERRATIFICACAO AOS CONVENIOS NS. 10192/97-3 - PRAIA GRANDE; 10292/97-0 - MELEIRO, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM AS SECRETARIAS DE ESTADO DE GOVERNO E DA FAZENDA OBJETIVANDO RETIFICAR CLAUSULA.
| Entrada | 17/06/1998 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.