Processo físico
APROVA TERMOS DE RERRATIFICACAO AOS CONVENIOS NS. 261 E 314/95, CONS- TANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 03 E 11 DE AGOSTO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, E OS MUNICIPIOS DE IPIRA E ORLEANS, OBJETIVANDO A ALTERACAO DE CLAUSULA.
| Entrada | 06/11/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.