APROVA OS SEGUNDOS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS N.S: 3309/96 - ACAO SOCIAL MISSAO - FLORIANOPOLIS; 3310/96 - OBRAS SOCIAIS DA COMUNIDADE PAROQUIAL DE COQUEIROS - FLORIANOPOLIS; 3311/96 - INSTITUTO SANTA TERESINHA - FLORIANOPOLIS; 3313/96 - ASSOCIACAO LAGEANA DE AMPARO AOS MENORES - LAGES; E 3314/96 - CRECHE TIA BIRA - LAGES, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSU- LAS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.600, DE 31 DE JANEIRO DE 1997.