APROVA O TERMO DE CONVENIO N.: 4571/97 - SOCIEDADE PROMOCIONAL DO MENOR TRABALHADOR - FLORIANOPOLIS, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DE- SENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO O APROVEITAMENTO DE A- DOLESCENTES EM SITUACAO DE RISCO PESSOAL OU SOCIAL, NOS TERMOS DO DE- CRETO GOVERNAMENTAL N. 1.710, DE 17 DE MARCO DE 1997.