Processo físico
APROVA OS CONVENIOS N.S 05 A 34/97, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELE- BRADOS NA 85. REUNIAO EXTRAORDINARIA DO CONSELHO NACIONAL DE POLITICA FAZENDARIA - CONFAZ, REALIZADA EM FLORIANOPOLIS - SC, EM 21 DE MARCO DE 1997, CONSTANTES DAS COPIAS ANEXAS.
| Entrada | 12/05/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.