Processo físico
APROVA OS TERMOS DE CONVENIOS ICMS N.S 01, 02, 03 E 04/97, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS NA 33. REUNIAO EXTRAORDINARIA DO CONSELHO NACIONAL DE POLITICA FAZENDARIA - CONFAZ, REALIZADA EM BRASILIA - DF , EM 03 DE FEVEREIRO DE 1997, CONSTANTES DAS COPIAS ANEXAS.
| Entrada | 12/05/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.