Processo físico
APROVA OS TERMOS DE CONVENIOS ICMS N.S 01, 02, 03 E 04/97, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS NA 33. REUNIAO EXTRAORDINARIA DO CONSELHO NACIONAL DE POLITICA FAZENDARIA - CONFAZ, REALIZADA EM BRASILIA - DF , EM 03 DE FEVEREIRO DE 1997, CONSTANTES DAS COPIAS ANEXAS.
| Entrada | 12/05/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
07/05/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
07/05/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
13/06/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
13/06/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
13/06/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ARQUIVE-SE DE ACORDO COM O ART. 107 DO REG. INTERNO - RESOLUCAO N. 70/99
08/03/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa