Processo físico
APROVA O CONVENIO S/N, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO NA 84A REUNIAO ORDINARIA DO CONSE- LHO NACIONAL DE POLITICA FAZENDARIA - CONFAZ, REALIZADA EM BELEM, NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 1996. (CONSTANTES DA COPIA ANEXA).
| Entrada | 07/05/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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