Processo físico
APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 10315/96 - CONSELHO COMUNITARIO MAJOR VIEIRA - MAJOR VIEIRA; 10317/96 - CONSELHO COMUNITARIO BREJARUENSE SAO PEDRO - PALHOCA; 10318/96 - CONSELHO COMUNITARIO BAIRRO SAO PEDRO - PORTO UNIAO; 10320/96 - CONSELHO COMUNITARIO ALCIDES VEIGA - RIO NEGRINHO E 10322/96 - CONSELHO COMUNITARIO ROCIO GRANDE - SAO FRANCISCO DO SUL, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAU- SULAS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.492, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996.
| Entrada | 05/05/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
05/05/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
05/05/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
11/06/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
11/06/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
11/06/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO DECISAO DA LIMINAR
29/03/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa