APROVA CONVENIOS CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS ENTRE A SECRE- TARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA O FUNDO ESTA- DUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E AS ENTIDADES QUE MENCIONA, OBJETIVANDO FOMENTAR PROGRAMAS E SERVICOS SOCIO-EDUCATIVOS PARA CRIANCAS E ADOLES- CENTES CARENTES, OBSERVANDO-SE AS DIRETRIZES CONTIDAS NO PROGRAMA, BRASIL CRIANCAS CIDADA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 908, DE 22 DE MAIO DE 1996.